Rede de Descontos Do Piauí

Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

Rede de descontos do servidor

 

Este Aviso de Privacidade tem a finalidade de esclarecer e informar a todos que acessam este site, sobre como seus dados pessoais são tratados, especialmente no que se refere às operações de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, do Decreto Estadual nº 22.249/2023 e do Decreto Estadual nº 23.003/2024.

 

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Este site, gerido pela SEAD-PI, oferece acesso aos seguintes portais:

  • https://pidigital.pi.gov.br/, que disponibiliza uma variedade de serviços do Estado do Piauí para cidadãos, servidores e empresas, como, por exemplo: emissão de documentos, solicitação de benefícios e agendamento de atendimentos; informações relacionadas à vida funcional do servidor, como contracheques e atualização de dados cadastrais; e informações sobre registro de empresa, licenciamento e órgãos responsáveis. O acesso ao portal pode ser feito via gov.br, ou ID Piauí. Caso o usuário não possua cadastro, são solicitados dados pessoais para cadastro, nos termos da Política de Privacidade do PI DIGITAL.
  • Portal da Transparência, que divulga dados pessoais dos vinculados à Secretaria, sendo estes: nome, matrícula funcional, data de admissão, lotação, cidade, categoria, cargo e remuneração.
  • demais sites de organizações credenciadas ao programa rede de descontos ao servidor.

Isso significa que os dados pessoais são obtidos por meio do site ou por outras formas de contato e interação com o público, quando você mesmo nos fornece, ou quando são compartilhados entre órgãos para execução de políticas públicas ou de obrigações legais, e, ainda, por meio da plataforma Fala.BR e em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais..

Os dados pessoais podem ser compartilhados com organizações públicas ou privadas; quando necessário para atender ao princípio da publicidade administrativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI); para atender aos pedidos e informação, nos termos da LAI; com organizações responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais (agentes de tratamento), no caso das petições de titulares; com prestadores de serviços; órgãos de controle, do judiciário, legislativo e executivo, de quaisquer esferas, no exercício de suas funções legais; e com operadores de dados.

 

Em resumo, podemos tratar seus dados pessoais para o cumprimento das obrigações legais; para fins de execução de políticas ao servidor, como a da rede de descontos; para atender aos seus direitos dos titulares de dados, conforme previsto na LGPD; para cumprir ordens judiciais; ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas.

 

DOS COOKIES

 

Cookies são pequenos arquivos de texto que sites armazenam em seu computador ou dispositivo móvel quando você os visita. Eles são amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem, ou funcionem de forma mais eficiente.

Este site coleta apenas os cookies necessários, cruciais para o funcionamento básico de um site. Eles habilitam funcionalidades essenciais, como navegação na página, acesso a áreas seguras do site e outras operações fundamentais, sem que seja coletada qualquer informação sobre você que possa ser usada para fins de marketing ou rastreamento. Por isso não podem ser desativados, pois tal ação impediria o funcionamento correto deste site.

 

DO ARMAZENAMENTO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

 

Seus dados pessoais são armazenados de forma segura na infraestrutura tecnológica fornecida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), seguindo padrões de segurança adequados e facilitando o exercício dos seus direitos conforme a LGPD e serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, observado o prazo de guarda, autorizada a conservação dos mesmos para as seguintes finalidades, nos termos do artigo 16 da LGPD:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • estudo por órgãos de pesquisa, com a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
  • transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
  • uso exclusivo da Secretaria, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

            Este site é gerido pela SEAD-PI, que adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com as normas e diretrizes de segurança da informação da LGPD e da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Estado do Piauí (POSIC).

 

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

Os usuários dos serviços prestados neste site, enquanto titulares de dados, possuem os seguintes direitos previstos no artigo 18 da LGPD, que poderão ser requisitados a qualquer momento, de forma gratuita, através da plataforma de acesso à informação, no site https://ouvidoriageral.pi.gov.br/.

 

DOS DEVERES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

            Para garantir o bom uso dos serviços prestados pela Secretaria, é importante que o usuário observe o disposto na Lei nº 13.460/2017, que aponta, como deveres e responsabilidades:

  • a utilização adequada dos serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé;
  • a prestação das informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas;
  • a colaboração para a adequada prestação do serviço;
  • a preservação das condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços;
  • a apresentação de informações verdadeiras e responsabilização por possíveis consequências de erros e omissões;
  • o preenchimento de dados cadastrais e de contato completos, corretos e atualizados;
  • a consulta periódica e verificação do progresso de suas solicitações;
  • a atenção às notificações do aplicativo gov.br;
  • a obediência às regras estabelecidas no termo de uso;
  • o sigilo de senhas, quando fornecidas, que devem ser pessoais e intransferíveis;
  • a responsabilização pela segurança do dispositivo pelo qual é realizado o acesso ao serviço;
  • a reparação de danos diretos e indiretos que sejam causados à Administração Pública e a terceiros pelo mau uso do serviço.

Como proteção aos seus dados, entre apenas em contato através dos nossos canais oficiais, disponíveis neste site. Em caso de dúvidas, dirija-se a uma de nossas unidades físicas.

 

DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A identidade e as informações de contato do Encarregado de Dados estão disponíveis no link https://www.sead.pi.gov.br/encarregado-de-dados-da-sead-pi.

 

DAS ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

O presente documento poderá ser atualizada a qualquer momento, considerando as alterações legislativas e processos internos de tratamento dos dados pessoais.